Desvendando  o IRPF 2024: atenção às novidades e mudanças

O Imposto de Renda, de um modo bem simples, é uma espécie de  tributo federal cuja função é arrecadar dinheiro sobre os ganhos das pessoas,  sejam elas físicas (IRPF  – Imposto sobre  Renda de Pessoas Físicas) ou jurídicas (IRPJ – Imposto sobre a Renda de Pessoas  Jurídicas). Em outras palavras, uma parte dos lucros financeiros dos  trabalhadores e das empresas é direcionada à Receita Federal.

A função do Imposto de Renda é,  primariamente, fiscal e arrecadatória. Na medida em que a finalidade que  justifica sua cobrança consiste na pura obtenção de  recursos para custeio dos gastos gerais do Estado. Trata-se de  um instrumento que existe desde 1922 em nosso país. 

O imposto de renda é pago em quase todos os países do mundo.  As exceções são poucas e distantes entre si - no final de 2022, havia apenas 18  países nos quais não era necessário pagar imposto de renda. Como por exemplo: os  paraísos fiscais de Mônaco, Ilhas Cayman e Bermudas que lideram o caminho.

Em todos os outros países, o Estado quer sua parte da renda.  Seja sobre salários e vencimentos, renda de capital, aluguel e arrendamento e  muito mais. Em todos os países há um subsídio, de modo que rendas muito baixas  não são tributadas.

Há também um limite superior em todos os países, por exemplo,  a alíquota máxima de imposto em Portugal é de 53,0%. Em uma comparação  internacional,  a alíquota máxima geralmente fica entre 35 e 50%. O Japão e a  Dinamarca estão no topo, com 55,9%. Somente a Hungria está abaixo de 20%. E como sabemos, aqui no Brasil ficamos no teto de 27,5%.

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma das obrigações  fiscais importantes em nosso País. A cada ano, milhões de contribuintes  precisam cumprir suas responsabilidades fiscais ao declarar seus rendimentos,  despesas e patrimônio à Receita Federal.

Com a chegada do ano de 2024, é crucial entender as  atualizações e mudanças nas regras do IRPF para evitar problemas com o fisco e  garantir uma declaração precisa e eficiente.

Novidades e Mudanças para o IRPF 2024:

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no  ano, ou cerca de R$ 2.553,00 por mês, incluindo salários, aposentadorias,  pensões e aluguéis;

Recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado  exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de  bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

Efetuou operações em bolsas de valores, de mercadorias,  de futuros e assemelhadas, que no ano-calendário, realizou somatório de vendas,  inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do  imposto;

Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de  bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

Na atividade rural, obteve receita bruta em valor  superior a R$142.798,50; pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou  posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio  ano-calendário de 2023.

Em um mundo essencialmente digital como o que vivemos,  sonegá-lo é cada vez mais difícil. As tecnologias e o fato de que o Imposto de  Renda é, na maior parte das vezes, recolhido diretamente na fonte, impedem que  isso aconteça. O que ajuda, é claro, o trabalho da Receita Federal Brasileira.

Diante do exposto, a abordagem mais segura é realizar a  declaração com cautela e análise minuciosa. Se tiver dificuldade, busque os  serviços de um contador que poderá ajudá-lo a não ter problemas com o nosso  famoso LEÃO!!